No início do terceiro quartel do século XIX a Fortaleza do Ceará Provincial tinha como Intendente, o boticário Antônio Rodrigues Ferreira de Macedo, sendo o Presidente da Província Francisco Xavier Paes, que assinou o projeto de um Palácio Legislativo, cuja planta fora elaborada por Adolpho Herbert.
Local da Construção em 1856
Existe na mapoteca do Instituto do Ceará uma planta do Padre Manuel Rego Medeiros datada de 1856, de onde observamos o local que seria Praça General Tibúrcio, a popular praça dos Leões, mas que na época era chamada de Largo do Palácio, devido o já existente Palácio do Governo. A Casa Legislativa Estadual, funcionava no Largo da Sé, em prédio já desaparecido e com localização incerta. Existe imagens do local, mas alguns historiadores contestam e o Malce não confirma.
Desde 1823 vinha sendo questionado no seio das instituições, a implantação do poder legislativo, mas a Confederação do Equador abalou as estruturas do formato governamental e isto atrasou o processo, mesmo com o Brasil independente. As leis ficaram ditadas da Corte com assinatura de D. Pedro e junto com a outorgada Constituição de 1824.
Praça da Sé antigo Caio Prado casa nº 34
A instalação da primeira Assembleia Provincial Legislativa do Ceará, data de 11 de março de 1835, portanto, no Período Regencial que aconteceu entre 1831 e 1840. No Brasil esta foi uma transição entre reinados, afinal quando D. Pedro I se abdicou em 1831, e o novo Príncipe Regente ainda era menor.
No Ceará cumpria-se naquele momento o Ato Adicional assinado pela Regência no ano anterior, em 1834, que criava as Assembleias Legislativas Provinciais. Em sua primeira legislatura, a Assembleia era composta por 28 deputados e 7 suplentes. O primeiro Presidente do Poder foi o Capitão-Mor Joaquim José Barbosa.
Capitão-Mor Joaquim José Barbos
Com a Eleição na Corte de Diogo de Feijó como Regente interino, as Províncias iniciaram seus trabalhos legislativos. No Ceará ocorreu a primeira sessão em 7 de abril de 1835 quando O Presidente José Martiniano de Alencar havia sido autorizado para fazer funcionar, tão logo o Padre Feijó assumisse o Império. Eles eram harmônicos, até na vida religiosa, afinal eram padres.
Segundo o relatório do Presidente da província, Doutor Joaquim Vilela de Castro Tavares (1853), a Assembleia Provincial existente ocupava um edifício baixo no Largo da Matriz que “mais parecida destinado às sessões de alguma municipalidade de aldeia“. Sendo assim, fora iniciado os estudos tendo na comitiva o arquiteto Adolfo Herbster que, desenhou a planta do novo prédio que ocuparia um local ao lado do Campo do Paço do Governo.
João Adolfo Herbster
Foram destruídas algumas casas para erguer o Palácio Legislativo, que iria olhar para a Praça Carolina, tendo em sua Frente à Rua das Belas ainda em barro pisado (atual São Paulo), se preparando para receber pedras toscas. Havia uma capela neste local, mas no ano da independência a mesma fora demolida. No lado Leste era a Rua do Quartel (Atual General Bizerril), ao Oeste Rua Pitombeira (Atual Floriano Peixoto). Ao Sul, o presidente do Conselho da Intendência Municipal, Vicente Pires Mota, ao observar a planta do edifício encarregou o Presidente da Câmara, Antônio Rodrigues Ferreira, de adquirir as casas denominadas “Quartos da Agostinha”, que eram movimentados pontos de vendas de alguns gêneros alimentícios; ficou uma devastação.
Como o Prédio deveria ser isolado, ficou a abertura de uma rua, e foi aí que nasceu a Travessa Morada Nova, onde na esquina Sudeste, construíram uma belíssima mansão em 1914 que, posteriormente passou a ser o Hotel Palacete Brasil. Em 1928 pela Rua do Quartel, a mansão passou a ser vizinha do Jornal O Povo, que naquela Rua nasceu.
Aos 25 de outubro de 1856 foi dado início ao novo prédio do Legislativo da Província Cearense, a cargo do empreiteiro Joaquim da Fonseca Soares e Silva. O edifício serviria à Assembleia Legislativa do Ceará e ao Liceu, entretanto, em 1 de julho de 1858, em relatório do Presidente, a Assembleia resolveu destinar outro local ao Liceu, ficando a edificação para uso exclusivo do Legislativo.
Entre os anos de 1857 e 1863, a referida obra esteve paralisada, mas o Legislativo ficou funcionando em sala cedida no Sobrado do Pachecão de 1856 até 1871, junto à intendência.
Posteriormente, para a execução da obra foi incumbido o engenheiro Adolpho Herbster, o qual deixou pronto a partir dos alicerces da primeira fase da construção. Consequentemente estourou a Guerra do Paraguai e as Províncias começara a gastar com envio de tropas, e ajuda financeira à Corte.
Após muita demora, a enfadonha construção fora entregue à Província em 4 de Julho de 1871, na qual estiveram presentes políticos ilustres, como o deputado Gonçalo Baptista Vieira, o Barão de Aquiraz, e o Presidente da Província do Ceará José Antônio Calasans. O local foi denominado Palacete Alencar em justa homenagem a José Martiniano de Alencar, famoso político do Império, pai do romancista José de Alencar, e que deu abertura legislativa na Província.
Primeira foto oficial da mesa diretora da Assembleia em 1871.
Arquivo MALEC
A Assembleia Legislativa no dia 13 de maio de 1977 foi transferida para sua atual sede, o Palácio Deputado Adauto Bezerra, na avenida Desembargador Moreira, no bairro Dionísio Torres, sob a presidência do deputado Aquiles Peres Mota, tendo como cerimonialista o Deputado radialista Wilson Machado. (O autor tem o áudio deste discurso de Wilson Machado na integra).
Travessa Morada Nova
Últimos deputados do Palacete Alencar, os eleitos em 1974.
Acilon Gonçalves Pinto, Adelino de Alcântara Filho, Airton Maia Nogueira, Alceu Vieira Coutinho, Alfredo Almeida Machado, Alfredo de Abreu Pereira Marques, Almir Santos Pinto, Antonio Costa Filho. Antonio de Almeida Jacó, Antonio dos Santos Soares Cavalcante, Antonio Eufrasino Neto, Antonio Gomes da Silva Câmara, Aquiles Peres Mota (Presidente das Casa), Carlos Eduardo Benevides, Deusimar Emídio Maciel, Edson da Mota Correia, Epitácio Batista de Lucena, Fausto Aguiar Arruda, Francisco Castelo de Castro, Francisco das Chagas Vasconcelos, Francisco Diógenes Nogueira, Francisco Fonseca Coelho, Haroldo Sanford Barros, Hermano José Monteiro Felix, João Frederico Ferreira Gomes, João Viana de Araujo, José Batista de Oliveira, José Paulino Aguiar Rocha, José Vieira Filho, José Wilson Machado Borges, Julio Gonçalves Rego, Leorne Menescal Belém de Holanda, Libório Gomes da Silva, Manuel Castro Filho, Marconi José Figueiredo de Alencar, Maria Zélia Mota, Orlando Bezerra de Menezes, Orzente Filomeno Ferreira Gomes, Osmar Maia Diógenes e Paulo Feijó de Sá e Benevides.
O Palacete Senador Alencar ainda cumprindo sua finalidade, foi tombado como Monumento Nacional pelo IPHAN. A edificação é protegida pelo Tombo Federal: Processo nº 863-T 72, Livro do Tombo Histórico, Inscrição nº 440, Fls. 72; Livro do Tombo das Belas Artes, Inscrição nº 502, data: 28 de fevereiro de 1973. É considerado o marco oficial do estilo neoclássico brasileiro.
O edifício chegou a abrigar a Faculdade de Direito, o Instituto do Ceará, a Biblioteca Pública e o Tribunal Regional Eleitoral, e a Academia Cearense de Letras,
Em 1990, na gestão do governador Tasso Jereissati, a edificação foi restaurada e passou a ser sede do atual Museu do Ceará. Foi reinaugurado em 25 de março de 1998, na comemoração dos 144 anos da abolição da escravatura no Ceará.
Referências:
- Instituto do Ceará;
- Ilustração e fotos de Malec;
