Imagem colhida defronte à extinta primeira residência. Ao fundo o desaparecido posto nº. 1. Até bem pouco tempo o espaço era ocupado pelas plataformas do Metrô de Fortaleza. Hoje está Tudo Desativado.
Em 7 de dezembro de 1999 o Governo Federal, com base na Resolução n.º 012 de 11 de novembro de 1999 do Conselho Nacional de Desestatização, e por intermédio do Decreto n. 3.277/99 coloca a Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, em processo de extinção.
Após o processo de privatização, as sedes das Superintendências da RFFSA foram transformadas em Escritórios Regionais, para cuidarem de sua liquidação. Em Fortaleza ficaram apenas 22 funcionários remanescentes. Estabeleceu-se a ERFOR.
Apesar do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ter assinado a medida provisória nº. 0246, aos 6 de abril de 2005, cujo artigo 4º. “Fica encerrado o processo de liquidação e EXTINTA a Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, sociedade de economia mista, instituída com base na autorização contida na lei nº 3.115 de 16 de março de 1957”, ocorreu uma manifestação em nível nacional e a medida fora suspensa, por não atender as reivindicações dos ferroviários e prováveis prejuízos em direitos adquiridos.
Com o inicio dos trabalhos do Congresso nacional em 2007, o Presidente Lula enviou aos congressistas o projeto de lei nº. 11.483 e com a aprovação, aos 31 de maio de 2007 foi extinta a RFFSA e criada a Inventariança da mesma. Os funcionários mesmo lotados na Capital cearense e já em numero resumido foram transferidos para a A VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Valec é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, controlada pela União através do Ministério dos Transportes, conforme texto da Lei 11.772/2008. O patrimônio não operacional fora dividido entre o Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte Terrestre – DNIT e os prédios e acervo de valor histórico – cultural para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Engº Diógenes Tavares Último Chefe de Escritório da Extinta RFFSA
Nota do Eng.º Diógenes Linhares Tavares último Chefe de Escritório da Erfor/Inventariança:
“Assumi a chefia do Escritório Regional Fortaleza da Inventariança da extinta RFFSA em 2005. Permanecemos como chefe até 24/03/2014. Durante esse período vivemos a fase de Liquidação e por último a Extinção. O Ceará, Maranhão e o Rio Grande do Sul foram os primeiros Escritórios a terminarem O INVENTÁRIO. Como consequência seus Chefes foram em 2013, cedidos ao DNIT. A partir de 2013 o ERFOR – Escritório Regional Fortaleza da Inventariança da Extinta RFFSA continuou se mantendo, porém, sem muita atribuição aguardando apenas a formalização da Cessão do Escritório (ERFOR) ao DNÍT, o que realmente aconteceria em maio de 2016. O DNIT Absorveu o ERFOR sendo agora, o responsável pelas ações administrativas dos bens operacionais que já foram transferidos ao DNIT. Estas ações são coordenadas pela diretoria de infraestrutura ferroviária através de sua Coordenação Geral de Patrimônio Ferroviário – CGPF, em Brasília. A Superintendência Regional do DNÍT em Fortaleza, bem como as demais Superintendências Regionais que já absorveram os Escritórios da Ex – RFFSA, têm a subordinação quanto aos assuntos ferroviários perante a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT em Brasília”.
O Escritório antes da formalização final pelo DNIT, ficou sob a responsabilidade da funcionária de carreira Socorro Holanda, para resolver alguma pendência tendo em vista, todos os assentamentos e BPs – Boletins de pessoal no escritório lá permanecerem aguardando o arquivamento final dos órgãos competentes.
Nota 2. Um dos últimos Decreto Lei assinado pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco foi o de nº 200, aos 25 de fevereiro de 1967, quando transformou o Ministério da Viação e Obras Públicas em Ministério dos Transportes. Complementando: A ferrovia cearense em toda sua história fora atrelada aos seguintes Ministérios: Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1870- 1893); Ministério da Indústria Viação e Obras Públicas (1893- 1909); Ministério da Viação e Obras Públicas (1909 – 1967).
Chalé da Administração da Ferrovia do Ceará
Reformado – 1922
Sala do Diretor da RVC dentro do Chalé.
Despachando doutor Demósthenes Rckert. 1925.
Referência:
Trecho do capitulo 10 do livro O Ceará que Entrou nos Trilhos, Premius,, 2015, do autor.
